ASSOCIAÇÃO DE TÉNIS DE MESA DE VILA REAL

 

ESTATUTOS

 

 

CAPÍTULO I

 

DENOMINAÇÃO – SEDE – JURISDIÇÃO – FINS

 

 

Artigo 1º

 

A Associação de Ténis de Mesa de Vila Real (A.T.M.V.R.), fundada em Vila Real, em 25 de Outubro de 1986, é a entidade máxima da hierarquia do Ténis de Mesa e rege-se pelos presentes Estatutos, pelo Regulamento Interno e pela Legislação em vigor.

 

Artigo 2º

 

A A.T.M.V.R. tem a sua sede e instalações sociais em Vila Real, podendo ocupar ou possuir instalações em qualquer outra localidade do Distrito.

 

Artigo 3º

 

A A.T.M.V.R. tem por fins principais:
 
  • Dirigir, promover, incentivar e regulamentar, na área da sua jurisdição, a prática doTénis de Mesa
  • Proteger e defender os legítimos interesses dos Clubes filiados e respectivos Atletas.

 

CAPÍTULO II

Artigo 4º

A A.T.M.V.R.é constituída por 3 (três) categorias de sócios:
 
  • Sócios Colectivos
  • Sócios de Mérito
  • Sócios Honorários

 

 

CAPÍTULO III

 

Artigo 5º

São orgãos da A.T.M.V.R:
 
  • Mesa da Assembleia Geral
  • Direção
  • Conselho Fiscal
  • Conselho Jurisdicional
  • Conselho de Arbitragem

 

Artigo 6º

Os Corpos Gerentes são eleitos em Assembleia Geral pelo período de 4 (quatro) anos.

 

 

Artigo 7º

 

A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Primeiro e Segundo Secretários.
§ Único – A competência e a forma de funcionamento da Assembleia Geral são prescritas no Regulamento Interno.

 

Artigo 8º

 

A Direção da A.T.M.V.R é composta  por 7 (sete) elementos: Presidente e 6 (seis) Vice-Presidentes.

 

Artigo 9º

 

O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) elementos: Presidente, Secretário e Relator, competindo-lhe fiscalizar os actos da Direção e verificar as suas contas e relatórios, devendo reunir trimestralmente.

 

Artigo 10º


O Conselho Jurisdicional é composto por 3 (três) elementos: Presidente e 2 (dois) Vogais, devendo o Presidente ser licenciado em Direito, competindo-lhes apreciar e julgar os recursos interpostos às deliberações da Direção, devendo reunir trimestralmente.

 

Artigo 11º

 

O Conselho de Arbitragem é composto por 3 (três) elementos: Presidente eleito em Assembleia Geral e 2 (dois) Vogais eleitos pelos Árbitros, por voto secreto e directo, 8 (oito) dias após a eleição do Presidente, competindo-lhe coordenar o funcionamento da arbitragem, devendo reunir semanalmente.

 

Artigo 12º

 

No que estes Estatutos sejam omissos, rege o Regulamento Interno – cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral e a Legislação aplicável.